Os QR Codes já deixaram de ser apenas um recurso curioso em menus de restaurante ou embalagens de produtos. Eles estão se tornando uma forma onipresente de acessar serviços digitais, fazer pagamentos, consultar informações de saúde ou até interagir com o Governo.
E com o aumento do uso vêm duas coisas: iniciativas legais para expandir e padronizar seu uso, e propostas para prevenir fraudes que exploram essa tecnologia.
Recentemente, dois projetos de lei em tramitação na Câmara dos Deputados têm colocado os códigos QR no centro de um debate que envolve inclusão digital, acesso a serviços públicos, criminalização de golpes e proteção do cidadão.
A seguir, explicamos com clareza o que está em jogo — e como isso afeta o seu uso de QR Codes hoje e no futuro.
📌 Projeto de Lei 6756/25 — QR Codes nos espaços públicos
Um dos projetos mais atuais é o PL 6756/25, de autoria do deputado Duda Ramos, que propõe tornar obrigatória a instalação de QR Codes em vias e locais públicos para facilitar o acesso da população a informações e serviços públicos digitais.
O que a proposta estabelece
Segundo a proposta:
- QR Codes devem ser fixados em locais de grande circulação — como praças, estações de transporte, órgãos públicos e centros comunitários — de forma visível e acessível.
- Os códigos precisam direcionar para endereço oficial da plataforma Gov.br, vinculados a serviços do governo digital.
- Devem permitir acesso simplificado a serviços mais demandados no local (como transporte, saúde, educação e segurança) — o que ajuda tanto cidadãos com pouca familiaridade digital quanto pessoas com deficiência.
- Há exigências importantes de linguagem simples e formatos inclusivos, como acessibilidade para leitores de tela e tradução em Libras.
- Os órgãos públicos têm a responsabilidade de atualizar permanentemente o conteúdo associado aos QR Codes sob sua responsabilidade.
Por que esse projeto importa
O objetivo principal é reduzir barreiras ao acesso digital, aproximando serviços públicos de cidadãos que não teriam facilidade de navegar por sites ou sistemas complexos na internet. Em muitas cidades, a simples presença de um QR Code pode significar a diferença entre conseguir um atendimento ou ficar sem informação.
Se aprovado, o projeto será um passo importante no esforço de digitalizar a relação entre Estado e sociedade, especialmente em áreas com menos presença de pontos de atendimento físico.
🚨 Projeto de Lei 6769/25 — criminalizando fraudes com QR Codes
Enquanto um projeto amplia o uso dos QR Codes, outro — o PL 6769/25 — busca fortalecer o lado da segurança e da lei penal, criando regras para criminalizar golpes que usam QR Codes falsos.
O que a proposta prevê
Essa proposta também é de autoria do deputado Duda Ramos e altera o Código Penal para incluir situações em que o uso de QR Codes com fins fraudulentos seja considerado crime. Entre os pontos principais:
- Uso de QR Codes falsos para aplicar golpes ou obter vantagem ilícita (por exemplo, redirecionar uma vítima para uma página fraudulenta) pode ser punido com pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa — enquadrado como fraude eletrônica.
- O projeto também puniria produção, oferta, distribuição ou venda de QR Codes com o objetivo de invadir dispositivos eletrônicos, com pena de 1 a 4 anos de reclusão mais multa.
- Um exemplo citado pelo autor é a prática de colar códigos falsos em carros para simular multas do Detran, levando cidadãos a sites fraudulentos onde solicitam pagamentos.
O impacto esperado
Se transformada em lei, essa proposta ajudaria a desincentivar o uso malicioso da tecnologia, oferecendo uma base legal mais clara para que autoridades combatam golpes que podem custar dinheiro ou comprometer dispositivos e dados pessoais.
Por que essas duas propostas juntas são importantes?
Reunindo os dois projetos, fica claro que o Brasil está caminhando para:
- Ampliar o uso dos QR Codes para acesso a serviços essenciais, democratizando o uso da tecnologia e incentivando o governo digital.
- Criar mecanismos legais para punir fraudes que usam a mesma tecnologia, com penas que refletem a gravidade dessas práticas.
- Encorajar um ambiente de confiança entre usuários, instituições públicas e privadas, que passam a usar cada vez mais essa ferramenta.
Para quem usa QR Codes no dia a dia — seja para pagar, consultar dados, acessar serviços ou interagir com marcas — isso significa que o uso será mais amplamente aceito, padronizado e protegido por lei.
Os riscos reais ao escanear QR Codes (e como evitá-los)
Com o uso crescente vem também novas formas de fraude. Os golpistas estão atentos à tecnologia, e várias autoridades — como o Ministério Público de Santa Catarina — já alertam para “golpes do QR Code”, em que um código aparentemente legítimo redireciona o usuário a páginas falsas que podem roubar seus dados ou dinheiro.
A seguir, confira cuidados práticos para escanear QR Codes com segurança:
🔍 1. Verifique a fonte do QR Code
Antes de escanear, pergunte:
- Esse QR Code vem de um site, cartão ou material confiável?
- Ele está numa embalagem original, em um local oficial ou foi colocado ali de forma suspeita?
Códigos impressos sobre adesivos pregados em cima de anúncios legítimos são um sinal comum de tentativa de fraude.
🔗 2. Observe o conteúdo do link antes de abrir
Ao escanear, muitos smartphones mostram a URL antes de abrir o link. Leia com atenção:
- O endereço parece legítimo?
- Está escrito corretamente e tem o domínio esperado (por exemplo, gov.br para serviços públicos)?
- Há caracteres estranhos ou nomes misteriosos?
Se algo parecer “estranho”, não clique.
📱 3. Use um leitor seguro ou função nativa confiável
Prefira usar o leitor de QR Code integrado ao seu sistema operacional (iOS ou Android) ou um aplicativo de confiança. Leitores desconhecidos podem acessar mais dados do que deveriam.
🔐 4. Não forneça dados sensíveis imediatamente
Sites fraudulentos muitas vezes pedem dados pessoais, senhas ou informações bancárias logo depois que você clica no link. Antes de preencher qualquer coisa:
- Verifique se o site tem cadeado de segurança (HTTPS).
- Cheque se o layout e a marca são os oficiais que você espera ver.
Se tiver dúvidas, feche a página imediatamente.
❗ 5. Desconfie de QR Codes enviados por mensagem de desconhecidos
Links em SMS, WhatsApp ou redes sociais de remetentes desconhecidos que pedem para escanear um QR Code são um dos métodos preferidos por golpistas.
Leia mais: Proteja-se Contra o Quishing (Phishing com QR code)
O futuro dos QR Codes no Brasil
Com iniciativas como essas propostas de lei, os QR Codes estão cada vez mais próximos do cotidiano de todo brasileiro — não apenas para acessar menus ou promoções, mas para conectar as pessoas a serviços públicos essenciais, facilitar pagamentos e reduzir barreiras ao acesso digital.
Ao mesmo tempo, o reconhecimento de riscos e a tentativa de criar legislação específica para punir fraudes vão no caminho certo para tornar o ambiente mais seguro tanto para usuários quanto para empresas que investem nessa tecnologia.
Conclusão
O mundo digital evolui rápido — e os QR Codes se consolidam como um dos principais meios de interação entre pessoas, empresas e serviços públicos. Os projetos de lei em análise no Congresso reforçam essa direção, ao mesmo tempo em que destacam a importância de segurança e educação do usuário.
Seja para abrir um site, pagar uma conta ou acessar um serviço do governo, os QR Codes oferecem conveniência — mas quem usa precisa estar atento aos riscos e boas práticas de segurança.
E lembre-se: apesar da tecnologia ser cada vez mais integrada ao seu dia a dia, uma simples atitude como verificar o domínio de um link antes de clicar pode fazer toda a diferença para proteger seus dados e seu dinheiro.
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